Coelho e Alice/ Um pouco de Educação Especial: maio 2014

A INCLUSÃO DO ALUNO COM SURDEZ NA REDE REGULAR DE ENSINO: DESAFIOS DO COTIDIANO

Antonio Elias Coelho da Silva¹

RESUMO

Este artigo traz a temática da inclusão do aluno com surdez na Rede Regular de Ensino com abordagens objetivando uma análise das situações cotidianas que se estabelecem na relação deste aluno com seus professores, com os colegas e com a escola como um todo. Inicialmente foi realizado o levantamento bibliográfico da temática aqui colocada. Posteriormente foram observadas diversas situações de inclusão que nortearam a elaboração do presente artigo. Neste contexto também se observou a situação da escola enquanto espaço físico constituído de materiais necessários ao melhor desempenho do aluno em questão. No âmbito da Educação Inclusiva, é necessário promover uma sensibilização dos profissionais que trabalham com turmas onde exista alunos com necessidades educacionais especiais na rede Regular de Ensino; para que estes alunos possam adquirir incentivo, autonomia, espírito crítico, criativo, passando a exercer a sua cidadania. Visando-se a socialização do aluno surdo em uma sociedade dominante e excludente, a qual encontram-se educadores sem qualificação e ambiente inadequado para o atendimento necessário ao aluno em estudo. Muito ainda precisa ser feito pelos alunos com necessidades educacionais especiais, no entanto, o que é mais necessário é que as políticas voltadas à inclusão de fato aconteçam, oportunizando aos docentes uma melhor qualificação e adequando as escolas para que estas possam receber o aluno seja qual for sua limitação.

Palavras chave: Deficiente Auditivo; Educação; Inclusão; Ensino; Aprendizagem. [1]

1- INTRODUÇÃO

O presente trabalho cujo tema é a inclusão do aluno com surdez na Rede Regular de Ensino, tem como objetivo analisar a situação de inclusão do aluno com surdez na referida rede no contexto do cotidiano escolar. Nesta perspectiva, implicam também verificar a situação de adequação do ambiente escolar às necessidades do aluno com surdez, as dificuldades apontadas pelos professores que trabalham como o aluno surdo e ainda a relação do aluno em questão com os demais colegas da própria turma e com os demais alunos da escola.

Este trabalho teve como base o levantamento bibliográfico da temática aqui apresentada, pautando-se em observações situacionais de inclusão em uma escola da Rede Regular que atende alunos com surdez. Também se analisou a situação da escola enquanto espaço físico constituído de materiais necessários ao melhor desempenho do aluno em questão.

Falar de inclusão não é uma tarefa fácil, embora pareça corriqueira. A problemática da inclusão de alunos surdos nas escolas regulares de educação tem se mostrado desafiante.

De acordo com Lacerda (2006):

A inclusão apresenta-se como uma proposta adequada para a comunidade escolar, que se mostra disposta ao contato com as diferenças, porém não necessariamente satisfatória para aqueles que, tendo necessidades especiais, necessitam de uma série de condições que, na maioria dos casos, não têm sido propiciadas pela escola.

A inclusão de alunos surdos nas escolas da Rede Regular de Ensino tem sido uma realidade em muitos lugares. Todavia é necessária uma reflexão sobre como vem se desenvolvendo essa situação, principalmente quanto a questões que envolvem o cotidiano da turma, a relação deste aluno com o professor, com os demais colegas da turma e a realidade da escola que o estará recebendo. As escolas em questão estão preparadas para receber o aluno com surdez?

A inclusão de crianças com deficiências no Ensino Regular, requer uma mudança de paradigma na educação, que nos remete também a uma nova concepção do ato de ensinar e aprender. Essa mudança de paradigma implica em um novo olhar, um novo compreender e fazer educação. Ela aponta para a construção de uma escola livre de preconceitos, que valoriza a interação entre diferenças e a construção de conhecimentos como parte construtiva do sujeito. É necessária uma análise de como vem sendo realizado o processo educacional dos alunos com surdez, tendo em vista que lhes é garantido pela legislação vigente o direito de frequentar a sala de aula da Rede Regular de Ensino da Educação Infantil até a Educação Superior, oferecendo-lhes todos os meios necessários para que obtenham êxito e ultrapasse os empecilhos apresentados ao longo do processo educacional e, portanto, desempenhar sua cidadania, de acordo com a legislação do nosso país.

Muitas vezes a realidade em sala de aula não estabelece relação com a legislação vigente, pois os alunos surdos são prejudicados tendo o despreparo por parte dos professores e, dessa forma, apresentam grandes perdas no desenvolvimento da aprendizagem, sendo assim esses alunos são vítimas da segregação educacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) dispõe em seu Art.59:

I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

De fato os alunos surdos precisam integrar o grupo de alunos nas classes comuns, todavia a questão da inclusão precisa ser pensada e analisada em todos os seguimentos que compõem a estrutura escolar para que de fato ela aconteça. Incluir é preciso para que a escola venha formar gerações preparadas para lidar com as diferenças, sem preconceitos e barreiras.

Desta forma surge a necessidade de pensar a prática da inclusão do aluno com surdez na escola da rede regular de ensino e das implicações deste fato no cotidiano de alunos e professores. A inclusão certamente é um fator positivo no desenvolvimento da criança que apresenta qualquer que seja a necessidade educacional, todavia ela precisa ser pensada para que de fato aconteça e que contribua para o aprendizado da criança lhe assegurando o que é por direito.

A Declaração de Salamanca enfatiza que o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais, deve acontecer nas escolas comuns e que estas deverão integrá-las na prática pedagógica. Logo, a inclusão precisa ser sinônimo de educar e socializar todas as pessoas que possuam necessidades educativas especiais.

A inclusão em muitos casos, é um verdadeiro desafio para todos aqueles envolvidos no processo; fato este que precisa de atenção especial, pois uma escola deve oferecer ao aluno surdo, possibilidades reais de aprendizagem, se não for desta forma, a inclusão de fato não acontece ou não alcança seus objetivos.

2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Breve histórico da Educação Especial

Embora pareça um fato novo, as deficiências são tão antigas quanto os seres humanos. Elas sempre existiram e sempre existirão. Desde a antiguidade e até os nossos dias, houve obstáculos para lidar com pessoas portadoras de necessidades especiais, em razão de preconceitos e discriminações a que são submetidas na sociedade. Quando uma criança nasce com algum tipo de deficiência, começa para ela e sua família uma longa história de dificuldades, que será tanto menos quanto maior for o apoio e a compreensão que receber.

A institucionalização da Educação Especial no Brasil tem pouco mais de três décadas. A partir da década de 70 se inicia um processo de centralização administrativa e coordenação política a partir do governo federal.

Em termos de legislação, a Educação Especial aparece pela primeira vez na LDB 4024/61, apontando que a educação dos excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação. Na lei 5692/71, foi previsto o tratamento especial para os alunos que apresentam deficiências físicas, mentais e os superdotados.

Na década de 70 também foi criado o CENESP (Centro Nacional de Educação especial) junto ao MEC, com o objetivo de centralizar e coordenar as ações de política educacional. Esse órgão existiu até 1986 e em toda a sua trajetória manteve uma política centralizada que priorizava o repasse de recursos financeiros para as instituições privadas. Em 1986 é criada a CORDE (Coordenadoria para a integração da pessoa portadora de deficiência), junto a Presidência da República para coordenar assuntos, atividades e medidas referentes ao portados de deficiência. Extinto o CENESP, criou-se a Secretaria de Educação Especial do MEC.

No Brasil mais recentemente podemos evidenciar a LDB 9.394/96 que em seu Capítulo V, aponta que a educação dos portadores de necessidades especiais deve-se dar preferencialmente na rede regular de ensino, o que significa uma nova forma de entender a educação de integração dessas pessoas e que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua interação nas classes comuns do ensino regular.

Discutir a educação de alunos com necessidades educacionais especiais implica resgatar o sentido da “Educação Especial” ainda que isto possa desagradar aos que colocam a frente das discussões sobre a “Educação Inclusiva” já que, diante de necessidades educacionais especiais, a educação escolar deve responder com situações de ensino aprendizagens diferentes das organizações usualmente para a grande maioria dos educandos, ou seja, das situações comuns de ensino ou Ensino regular. (MAZZOTA, 1998, p.2)

Assim sendo, é necessário que todas as ações que apontem para a inclusão da pessoa com necessidades especiais, sejam bem planejadas e estruturadas, apara que seus direitos sejam respeitados. É preciso proceder a uma avaliação responsável quando se levanta a bandeira da inclusão de pessoas que historicamente foram e ainda são excluídas da sociedade praticamente em todos os segmentos.

2.2 Escola Inclusiva

Na escola inclusiva toda a comunidade precisa se envolver: direção, equipe de coordenação, professores e pais, além do próprio aluno. O Projeto Político Pedagógico precisa estar coerente e as estratégias da sala de aula precisam enfatizar o ensino, ajustando-se para atender a diversidade de seus alunos sem pressupor que eles devam ajustar-se a padrões de “normalidade” para aprender. É necessário ainda que os professores sejam conscientes do modo como atuam para que possam promover a aprendizagem de todos os alunos. Uma classe onde esteja representada a diversidade da vida humana, os diferentes tipos de saberes, a riqueza das variadas habilidades e até mesmo, o conflito de valores, certamente propicia a formação de alunos melhor preparados para aprimorar a democracia e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa.

A educação inclusiva precisa acolher todas as pessoas, sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. O estar juntos interagindo numa sala de aula com pessoas que não conhecemos, e principalmente, onde existem os diferentes, pode fazer surtir um efeito muito interessante. (MANTOAN, 1998, p. 97):

Conforme a Declaração de Salamanca “os jovens com necessidades educacionais devem receber ajuda para fazer uma eficaz transição da escola para a vida produtiva”. As escolas devem ajudá-los a se tornar economicamente ativos e prover-lhes as habilidades que respondem as demandas sociais e de comunicação e as expectativas da vida adulta, portanto, a escola tem em relação aos ANEES as mesmas responsabilidades que com os alunos tidos como normais.

A educação não é apenas uma questão de dividir o ensino para alunos normais ou ensino para alunos com necessidades educacionais especiais. Antes de tudo, a instituição escolar deve responder com situações de ensino diferentes das atuais, que é destinada a grande maioria; deve criar situações diferenciadas não somente para casos específicos, mas para todas as situações especiais encontradas no âmbito escolar.

Uma escola comprometida com a inclusão precisa criar condições para que o aluno incluso não se sinta “excluído” das atividades de rotina. É ideal e interessante que o aluno surdo no caso, encontre espaço para não apenas aprender mas também ensinar aos colegas ouvintes algumas coisas que ele sabe, como por exemplo, a linguagem de sinais (LIBRAS). Uma outra situação que pode ser explorada e apresentar bons resultados é utilizar os espaços físicos da escola, como refeitório, banheiros, cozinha, biblioteca entre outros para realizar a identificação não somente com a escrita normal mas também com simbologia própria ao aluno surdo.

Percebe-se que a escola precisa eliminar os rótulos que separam os alunos e entender que essas crianças possuem limitações, mas que possuem também pontos fortes que devem ser desenvolvidos no espaço escolar.

É bom lembrar que muitas vezes os professores não estão preparados para receber os alunos com necessidades educacionais especiais, e que a escola não tem um suporte técnico adequado. Normalmente são salas com um número considerável de alunos, impossibilitando ao professor um trabalho mais aprimorado com todos os alunos da turma, inclusive com o aluno que requer ainda mais atenção.

2.3 ANEES (Alunos com Necessidades Educacionais Especiais)

É aquele que, por apresentar dificuldades maiores que os demais alunos, no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes a sua idade, (seja por causas internas, por dificuldades ou carências do contexto sócio-familiar, seja pela inadequação metodológica e didática, ou por história de insucessos em aprendizagens), necessita, para superar ou minimizar tais dificuldades, de adaptações para o acesso físico (remoção de barreiras arquitetônicas) e/ou de adaptações curriculares significativas, em várias áreas do currículo.

2.4 Breve histórico da Deficiência Auditiva

A Deficiência Auditiva é a perda total ou parcial, congênita ou adquirida da capacidade de compreender a fala por intermédio do ouvido. Ela classifica-se como surdez leve moderada, quando existe perda auditiva até 70 decibéis, que dificulta, mas não impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como receber a voz humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo. A surdez denominada severa ou profunda, apresenta-se com a perda auditiva acima de 70 decibéis, com ou sem aparelho auditivo. Neste caso perde-se o código da língua oral.

2.5 O Deficiente Auditivo e o processo de comunicação

A escola que recebe o aluno surdo, precisa ter em seu quadro de docentes, um professor intérprete para acompanhar as atividades deste aluno e ensina-lo a língua brasileira de sinais (LIBRAS), mas cujos pais tenham optado pelo uso dessa forma de comunicação, uma vez que poderá acontecer de que alguns pais não queiram que seus filhos utilizem tal linguagem.

O intérprete envolve um ato cognitivo linguístico, ou seja, é um processo em que o profissional estará diante de pessoas que apresentam intenções comunicativas específicas e que, utilizam maneiras de se expressar diferentes. Ele processa a informação dada na língua fonte e faz escolhas estruturais, semânticas e pragmáticas na língua alvo que devem se aproximar o máximo da língua fonte. Assim sendo, o intérprete também precisa ter conhecimento técnico para que suas escolhas sejam apropriadas e que possibilitem ao aluno surdo, um aprendizado satisfatório para que o aluno embora não ouça, possa entender o significado das palavras.

Escutar e entender são duas palavras muito conhecidas e utilizadas pelas pessoas com problema de audição. Muitos escutam, isto é, ouvem sons, palavras, frases, mas de tal forma, que não são capazes de identificar seu significado correto na linguagem, porque não tem capacidade de as entender. (GOMES, 1984. p.21).

Muitas vezes a criança surda tende apresentar um atraso intelectual de dois a cinco anos e a isto se associa a ausência da linguagem por esse atraso. Segundo alguns estudiosos, o aspecto mais afetado é o pensamento abstrato, o raciocínio lógico, simbolização, cálculo e as classificações. Esses aspectos se estabelecem de modo muito rudimentar e só podem ser desenvolvidos por meio de ensino especializado.

As crianças com deficiência auditiva, ou não aprendem a falar, ou então, aprendem com muita dificuldade. Estas crianças necessitam orientação especializada, e, am alguns casos, indicação de aparelho auditivo para que possam melhorar suas condições auditivas e poderem aprender a falar. (GOMES, 1984. p.22-23).

Em muitas escolas de Ensino Regular onde existem alunos surdos já trabalham além do professor regente, também o professor intérprete que acompanha o aluno durante todo o período em que este permanece na escola. Não é uma tarefa fácil, pois o professor intérprete precisa estar familiarizado com todas as disciplinas e conteúdos que serão trabalhados com o aluno incluso no contexto da sala de aula. É preciso que a relação entre o professor intérprete e o aluno surdo seja de total afinidade para que se possa alcançar bons resultados.

O professor regente da turma muitas vezes se sente apreensivo ao saber que terá em sua turma um aluno surdo. A preocupação e o medo de não saber lidar com este aluno é evidente. Mas ao contrário de se sentir incapaz, ele precisa buscar novos conhecimentos a respeito dessa nova situação.

Para o aluno surdo a situação também não será nada fácil. Ele terá os olhares de vários outros alunos voltados para ele na sala de aula, e isso poderá deixa-lo envergonhado por sentir-se diferente dos demais. Ele jamais deverá se sentir inferior aos colegas e nem deixado de lado pelo professor. As situações que surgirem precisam ser vivenciadas por todos os alunos da turma.

A relação que se dará entre o aluno surdo e o professor regente ou intérprete e com os demais colegas da sala é fundamental para que exista um desenvolvimento satisfatório no processo de ensino e aprendizagem. É cabível neste momento mencionar também a importância da família no contexto escolar em que a criança surda está inserido. O apoio, as orientações, os cuidados, as demonstrações de amor são fatores importantíssimos para facilitar e possibilitar um aprendizado de qualidade.

3- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante a realização deste trabalho, foi notável a importância da inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais. É notória a importância de sensibilizar a escola como um todo para receber um ANEES, e é notório ainda que isto já vem ocorrendo, apesar de muitas vezes não ser perguntado ao próprio professor, o que ele pensa sobre a inclusão e se esta preparado para trabalhar com um aluno incluso, surdo neste caso.

As escolas da Rede Regular estão começando a serem preparadas para receber o aluno com surdez. Ainda encontram muitos obstáculos, se sentem despreparadas e os professores não são orientado adequadamente.

Nas observações situacionais que foram feitas, percebe-se que muitos professores de fato não se envolvem, talvez pelo despreparo. O papel do professor intérprete é muito importante, mas não deve se restringir apenas a ele a interação com o aluno surdo. É necessário também que haja um comprometimento maior do professor regente quanto à aplicação da sua aula, dos recursos selecionados, pois tais recursos precisam ser pensados para atender também ao aluno surdo.

Nota-se também que ainda existe um certo preconceito de alguns colegas quando o aluno surdo vai juntamente com eles realizar determinadas atividades, como por exemplo, o ensaio de músicas ou outras atividades com recursos sonoros.

Valorizar as peculiaridades de cada aluno, atender a todos na escola, incorporar a diversidade sem nenhum tipo de distinção. Nunca o tema da inclusão esteve tão presente no dia-a-dia da educação e isso é muito bom.

O que falta ainda pode-se dizer é a interação entre a Educação Especial e o Ensino Regular. Acredita-se que a inclusão deve ser revista primeiro quanto à forma como acontece, com mudanças de paradigmas e conceitos. A criança surda não deve ser vista como portadora de deficiência; primeiro porque não lhe cabe a palavra “portadora”, pois portamos algo material, um objeto, um documento, uma carteira entre outros. Ela também não possui deficiência, apenas possui uma limitação na sua audição, que não é um empecilho para que ela se desenvolva intelectualmente e se sinta sujeito da sua própria história.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 1996.

BRASIL/MEC. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, MEC/SEESP, 1994.

GOMES, Antônio Cyrillo. Como Conviver com a Deficiência Auditiva. Rio de Janeiro, Tecnoprint S. A., 1984.

LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. A inclusão escolar de alunos surdos: o que dizem alunos, professores e intérpretes sobre esta experiência. São Paulo, Campinas. Cadernos Cedes, vol. 26, maio/ago. 2006.

MANTOAN, M.T.E. Compreendendo a deficiência mental: novos caminhos educacionais. São Paulo: Editora Scipione. 1988.

MAZZOTA, Marcos José da Silveira. Inclusão e Integração ou Chaves da Vida Humana. São Paulo, 2001.

Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Educação inclusiva. Brasília, 2004.

[1] Especialização em Educação Inclusiva pela Universidade Cidade de São Paulo. São Paulo- SP, Brasil. E-mail do autor: gcmelias@hotmail.com Orientador: Leociléa Aparecida Vieira.